Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 737, de 19 de março de 2015	Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Indubrasil, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 736, de 19 de março de 2015	Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 671, de 21 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 735, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 667, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 734, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 670, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 733, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 669, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 732, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 668, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 731, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 640 de 15 de março de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 730, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 642 de 10 de abril de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 729, de 12 de março de 2015	Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 659 de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 728, de 06 de março de 2015	Cria Comissão para acompanhar e relatar a Execução de metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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