Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 817, de 05 de maio de 2017	Institui o Conselho Comunitário de Segurança do Município Terenos – MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 815, de 20 de março de 2017	Adota medidas para padronizar e uniformizar a apreensão, custódia e utilização mediante ordem judicial de veículos, embarcações, aeronaves ou outros bens, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 814, de 02 de março de 2017	Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 746, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 813, de 02 de março de 2017	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Ivinhema-MS, triênio 2017/2020, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 812, de 14 de fevereiro de 2017	Institui o Conselho Comunitário de Segurança do Município Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 811, de 14 de fevereiro de 2017	Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 809, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 810, de 10 de fevereiro de 2017	Institui o Conselho Comunitário de Segurança Região Norte do Município Dourados – MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 807, de 01 de dezembro de 2016	Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 749, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 806, de 25 de novembro de 2016	Institui o Conselho Comunitário de Segurança do Pioneiros e Região, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 805, de 17 de novembro de 2016	Institui o Conselho Comunitário de Segurança do Município Japorã – MS, e dá outras providências.

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