Credencia a 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações DETRAN/MS-JARI de Mato Grosso do Sul

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo único da Resolução SEJUSP/MS/Nº 893, de 16 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Técnico de Trabalho e Gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão Operacional — CTTG /SIGO e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 881, de 27 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 849, de 28 de novembro de 2018, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, e dá outras providências.

Acrescenta no Artigo 3° .1 e 2 da Deliberação Nº 532/2020

Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.

Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas e barreiras sanitárias no território do Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), conforme art. 4º do Decreto 15.638, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 848, de 29 de novembro de 2018, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Miranda – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências.