| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 918, de 05 de agosto de 2021 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Glória de Dourados – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 537, de 16 de julho de 2021 | Designar servidor para o CETRAN/MS e dá outras providências |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 536, de 06 de julho de 2021 | Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 781, de 28 de junho de 2016 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Miranda, triênio 2016/2019, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 780, de 22 de junho de 2016 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 772, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 917, de 18 de junho de 2021 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Conselho Comunitário Nova Lima e Região Município de Campo Grande – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 916, de 18 de junho de 2021 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Deodápolis – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 915, de 16 de junho de 2021 | Altera o §2º e acrescenta o §5º ao art. 7º da RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 362, de 21 de março de 2007, e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 538, de 16 de julho de 2021 | Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 535, de 16 de junho de 2021 | Estabelece requisitos para o credenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações |
SEJUSP
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública