Estabelece normas para realização da parceria técnica para emprego de aeronaves, tripulação e aperfeiçoamento técnico profissional, a ser executado na atividade aérea do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso do Sul e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revoga a RESOLUÇÃO Nº 462, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revogar a Deliberação n° 537/2021 do Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN- MS

Designa membros para compor o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.

Resolução SEJUSP nº 923, de 21 de setembro de 2021

Estabelece critérios para o preenchimento do código do órgão autuador nos autos de infração de trânsito físicos, nas infrações de competência exclusiva e concorrente.

Altera e acrescenta dispositivos da RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 516, de 24 de maio de 2010, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Corumbá – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Batayporã – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências.