Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Conselho Comunitário Nova Lima e Região Município de Campo Grande – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Deodápolis – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências.

Altera o §2º e acrescenta o §5º ao art. 7º da RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 362, de 21 de março de 2007, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Estabelece requisitos para o credenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Credencia a 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações DETRAN/MS-JARI de Mato Grosso do Sul

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo único da Resolução SEJUSP/MS/Nº 893, de 16 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Técnico de Trabalho e Gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão Operacional — CTTG /SIGO e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 881, de 27 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 849, de 28 de novembro de 2018, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, e dá outras providências.