Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Sassoró do Município de Tacuru – MS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Tereré do Município de Sidrolândia – MS, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta os procedimentos para envio de Notas Fiscais Atestadas referentes aos Contratos de Fornecimento de Combustíveis, Lavagem, Borracharia e Manutenção Preventiva e Corretiva.

Regulamenta os requisitos para solicitação e incorporação ao Patrimônio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, de veículos automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos e acessórios similares, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de desfazimento e destinação de veículos pertencentes às frotas e estabelecer os requisitos para avaliação de veículos considerados antieconômicos das unidades subordinadas e instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e dá outras providências.

Regulamenta os requisitos para celebração de convênios e instrumentos similares, que tenham como objeto o fornecimento de combustíveis, lubrificantes, aditivos, peças e serviços de manutenção em veículos automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas e implementos agrícolas, acessórios ou equipamentos similares utilizados pelas unidades subordinadas e instituições vinculadas pertencentes à estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Altera os arts. 3º e art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 939, de 22 de agosto de 2022, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi, e dá outras providências.