| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Instrução Normativa CGFAG/SEJUSP/MS nº 3, de 27 de novembro de 2023 | Estabelece orientação para notificação de serviços não aceitos pelos Gestores de Frota das Unidades Vinculadas à SEJUSP. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa CGFAG/SEJUSP/MS nº 4, de 27 de novembro de 2023 | Estabelece procedimento para abertura de Processo no Sistema de Manutenção de veículos envolvidos em sinistro. |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 564, de 27 de novembro de 2023 | Credencia Junta Especial de Saúde |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 562, de 27 de novembro de 2023 | Credencia Junta Especial de Saúde |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa CGFAG/SEJUSP/MS nº 5, de 27 de novembro de 2023 | Estabelece orientações para uso de veículos pertencentes à frota da Sede da SEJUSP. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 989, de 13 de novembro de 2023 | Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Potrero Guassu do Município de Paranhos – MS, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 988, de 13 de novembro de 2023 | Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Sassoró do Município de Tacuru – MS, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 987, de 13 de novembro de 2023 | Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Tereré do Município de Sidrolândia – MS, e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CETRAN nº 561, de 01 de novembro de 2023 | Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 986, de 31 de outubro de 2023 | Regulamenta os procedimentos para envio de Notas Fiscais Atestadas referentes aos Contratos de Fornecimento de Combustíveis, Lavagem, Borracharia e Manutenção Preventiva e Corretiva. |
SEJUSP
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública