Tiveram início nesta terça-feira (1º), em Campo Grande, as aulas do curso de Almoxarife de Obras, ofertado a 11 internos da Unidade Educacional Dom Bosco, no âmbito do projeto “Medida de Aprendizagem”, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul e realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Com o objetivo de levar formação profissional aos adolescentes em conflitos com as leis, que cumprem medidas socioeducativas no estado, para que sejam reinseridos na sociedade, está sendo instalada uma ampla estrutura móvel do Senai dentro da Unei Dom Bosco, para a realização de aulas teóricas e práticas.
Conforme a superintendente de Assistência Socioeducativa da Sejusp, Tatiana Rezende Nassar Cintra, existem hoje 56 adolescentes internados na Unei Dom Bosco, mas apenas 11 foram selecionados para o projeto. “Entre os pré-requisitos para a participação no curso estão ter acima de 14 anos e no mínimo o sexto ano do ensino fundamental”, explica.
Além disso, ainda segundo a superintendente, as psicólogas e assistentes sociais da SAS realizaram todo um estudo para levantar o perfil dos adolescentes, que leva em consideração entre outros fatores o tempo das medidas e o comportamento dos internos. “O curso é ministrado no interior da Unidade e tem duração de 10 meses, então o tempo de medida a ser cumprida pelos internos participantes deve ser igual ou superior a esse período”, esclarece.
O diferencial deste projeto, que alia educação e profissionalização, é que os internos da Unei Dom Bosco serão contratados por empresas parceiras como aprendizes e terão direito ao registro de contrato especial em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e são resgatados após a saída da unidade de internação.
Ainda em junho, novas turmas do curso de Almoxarife de Obras também serão iniciadas em outras duas das nove unidades em atividade no estado, a Laranja Doce, em Dourados, e a Mitaí, em Ponta Porã. A expectativa é que o projeto seja levado, também neste ano, às Uneis dos municípios de Corumbá e Três Lagoas.
A aula inaugural do curso realizada nesta terça-feira contou com as presenças do diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, da procuradora Candice Gabriela Arósio, que representou o Ministério Público do Trabalha, além de agentes socioeducadores e adolescentes da Unei Dom Bosco.