Campo Grande (MS) – Será realizada nesta quinta-feira, às 8h30, no auditório da Governadoria, Parque dos Poderes, a assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário, para desenvolver o projeto “Mãos que Constroem”, que tem como principal finalidade reformar os imóveis da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) utilizando a mão de obra carcerária.
A reforma da 4ª Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Moreninha II, será a obra piloto do programa, com investimento de R$ 123,4 mil. Pelo convênio, o Governo do Estado reduz os custos da reforma em 75%. O contrato de prestação de serviço, firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande, prevê a contratação de 10 internos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional da Capital, nas especialidades de pedreiro, pintor, eletricista, encanador e ajudante geral.
Diferente do modelo adotado para a reforma dos prédios escolares – onde todo o trabalho é custeado com recursos do fundo arrecadado pelo desconto de 10% do salário de cada preso da Capital que trabalha em convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada – no projeto “Mãos que Constroem”, o Governo do Estado conta apenas com a utilização da mão de obra prisional, autorizada pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto.
Além de recuperar os prédios públicos, a ação também contribuirá com a ressocialização e diminuição da pena. Por esse convênio os trabalhos são executados em menor tempo. Uma obra que seguindo o cronograma demoraria oito meses, por exemplo, será concluída em, no máximo, quatro meses.
Ao final de cada reforma o reeducando receberá uma carta de recomendação atestando sua eficiência no trabalho, com um pequeno descritivo das atividades por ele desenvolvidas, objetivando a reinserção no mercado.
Custos
Seguindo a linha de outros projetos que se valem da mão de obra prisional, com o projeto “Mãos que Constroem” mais unidades da secretaria poderão receber obras de melhorias. O orçamento da Sejusp prevê cerca de R$ 10 milhões para reformas. No formato tradicional, através de licitação, cada obra custaria, em média, R$ 500 mil.
O valor orçado para a reforma da 4ª Delegacia da Polícia Civil é de R$ 123,4 mil, sendo que R$ 35 mil se referem ao pagamento da mão de obra carcerária e o restante para cobrir despesas administrativas, material de construção, ferramentas e equipamentos de segurança.