Governo MS Transparência FAQ Denuncia Anônima FALA SERVIDOR
Governo de MS
SEJUSP
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • Secretaria
    • Secretário
    • Secretário Adjunto
    • Secretário-Executivo de Justiça
    • Secretário-Executivo de Segurança Pública
    • Organograma da Sejusp/MS
    • Gabinete do Secretário
    • Secretarias-Executivas
    • Superintendências
    • Coordenadorias
    • Nossos ramais
  • RESOLUÇÕES
  • Unidades
    • Polícia Civil
    • Polícia Militar
    • Corpo de Bombeiros
    • Agepen
    • DOF
    • Polícia Comunitária
    • Cetran
    • Coordenadoria Geral de Perícias
    • CIOPS
    • SAS
    • CGPA
    • GGI-FRON-DIV
  • Diário Oficial
  • Agenda
    • Agenda do Secretário
    • Agenda do Secretario Adjunto
  • Carta de Serviços ao Usuário
‹ Voltar

Governo implanta Central Estadual de Alvarás de Soltura da Agepen nesta quarta-feira

  • 23 jun 2015
  • Categorias:Segurança Pública
  • Compartilhar:

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realiza nesta quarta-feira (24), às 10h30, a solenidade de implantação da Central Estadual de Alvarás de Soltura do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul e de assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça para a ativação do sistema de “Malote Digital”.

Instalada na sede da Agepen, a Central Estadual de Alvará de Soltura será responsável 24 horas por dia pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados em unidades penais do Estado. A iniciativa irá agilizar e dar mais segurança às pesquisas necessárias.

Com o sistema de “Malote Digital” do Tribunal de Justiça, os benefícios processuais serão enviados por meio digital, direto para a Central Estadual de Alvarás, não sendo mais necessário o deslocamento do oficial de justiça até o presídio. Após receber o documento, a equipe fará as consultas e passará para a unidade prisional, para a execução das medidas necessárias, como a liberação do interno, e a consequente emissão da certidão de liberação à Central.

A solenidade de implantação será realizada na sede da Agepen, localizada na Rua Santa Maria, 1307, Bairro Coronel Antonino, na Capital.

Keila Oliveira

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA

Telefone (67) 3318-6809
Avenida do Poeta S/N - Bloco VI
Parque dos Poderes
Campo Grande | MS
CEP 79031-350

LOCALIZAÇÃO

AVALIE NOSSO SITE

View Results

Carregando ... Carregando ...

Como podemos melhorar?
SGI UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.