Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, prorrogando por mais 60 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
A portaria prevê o emprego do contingente da Força Nacional nos municípios de Caarapó e Dourados, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com ênfase no policiamento ostensivo para prevenção de conflitos agrários por questões fundiárias, bem como no combate aos crimes transnacionais de contrabando, tráfico de drogas, armas e munições.
Todas as operações realizadas pela Força Nacional em Mato Grosso do Sul contam com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) – por meio das forças de segurança estaduais – que fornece toda a infraestrutura e apoio logístico necessários às ações. O planejamento é definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A prorrogação da permanência da Força Nacional em Mato Grosso do Sul é um pedido do Governo do Estado, via Sejusp, ao Governo Federal. A portaria autorizando a prorrogação está publicada na seção 1, página 69 do DOU e pode ser acessada clicando aqui.