Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, o adjunto Helton Fonseca Bernardes e a titular da Superintendência de Assistência Socioeducativa, Carmem Ligia Loureiro Carmelo, empossaram nesta sexta-feira (6), os novos membros da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Educacional de Medidas Socioeducativas Privadas de Liberdade e de Semiliberdade de Mato Grosso do Sul.
Representando entidades governamentais e órgãos colegiados, os integrantes empossados hoje em solenidade realizada no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes em Campo Grande, permanecem na Comissão até 2018, com a missão de aprimorar as políticas socioeducativas em Mato Grosso do Sul.
Discursando na solenidade de posse, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública destacou que dentre outras, a missão da Comissão Intersetorial é estabelecer uma interface direta com a sociedade. “A questão dos adolescentes em conflitos com as leis não é só da Sejusp, da Superintendência de Assistência Socioeducativa ou dos socioeducadores, mas também a sociedade que tem papel fundamental neste processo de reeducação e reinserção social desses jovens”, destacou Sílvio Maluf.
“A posse dessa Comissão é muito importante, porque mostra a preocupação do Governo com as medidas socioeducativas aqui no Estado, e acreditamos que a partir desta posse, podemos articulados fazer um trabalho melhor para os adolescentes em conflitos com as leis”, disse a superintendente da SAS, Carmem Ligia.
Empossada como membro da Comissão Intersetorial, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vera Lúcia Silva Ramos lembrou que a socioeducação não é um papel apenas da segurança pública. “Essa raiz é bem mais profunda e complexa do que aparenta, enquanto fazemos a política intersetorial à luz do direito da criança e do adolescente, temos a árdua missão de trabalhar na reeducação dos adolescentes em conflitos com as leis e também de nos avaliar, analisar se estamos no caminho certo”, pontuou.
Presidida pelo secretário Sílvio Maluf, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Educacional de Medidas Socioeducativas é composta também pela Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, representada pela subsecretária Luciana Azambuja Roca, a Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e a Juventude, representada pela delegada titular Rozeman Geise Rodrigues de Paula, o Corpo de Bombeiros, representado pelo major Francisco Alves Ramiro e a Polícia Militar, representada pelo comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, coronel Francisco Assis Ovelar.
Sobre a SAS
A Superintendência de Assistência Socioeducativa foi criada pelo Governo do Estado em 2008, com o objetivo de executar medidas privativas de liberdade, aos adolescentes em conflito com a Lei. Hoje existem 10 UNEI’s (Unidades Educacionais de Internação), nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados e Ponta Porá, que contam com 250 internos.
Além de aplicar as medidas sócioeducativas a SAS, bem como a Sejusp desenvolvem trabalhos de reinserção dos jovens, através da educação escolar e qualificação. Bem como, realiza um acompanhamento dos adolescentes.
