Campo Grande (MS) – Teve início nesta segunda-feira (17.6) as atividades que marcam XXI Semana Nacional, IV Semana Estadual e II Semana Municipal sobre Drogas. O evento foi aberto oficialmente pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e pela presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD), Denise Fátima Barbosa Souza e Silva.
Em sua fala o dirigente da Sejusp, destacou que é preciso chamar a atenção da sociedade em relação à questão das drogas, e que desde o ano passado as forças policiais tem focado no desenvolvimento de ações de combate ao tráfico doméstico, que fomenta os crimes como roubos e furtos.
“A secretaria no âmbito estadual tem buscado tomar todas as medidas preventivas e repressivas, prova disso são os números. Somente em 2019 aproximadamente 160 toneladas de drogas foram tiradas de circulação. Outra conquista é a redução dos índices criminais, por exemplo, na região de fronteira dos 12 tipos penais monitorados diariamente pela área de inteligência todos apresentaram redução, como é o caso dos roubos de veículos, que tiveram uma queda de 41% neste ano”, pontou Videira.
Já a presidente do CEAD, Denise Fátima Barbosa Souza e Silva, agradeceu a Sejusp pelo apoio, e destacou as mudanças que estão sendo feitas pelo Governo Federal que deverão beneficiar à segurança pública, entre elas está a Medida Provisória (MP) sobre a Lei nº 11.343/2006, assinada pelo Presidente da República, na tarde desta segunda-feira, que agiliza a venda de bens do tráfico de drogas, permitindo que esses ativos retornem aos estados de forma direta, pelo fundo a fundo.
“Com as novas regras será possível transformar, mais rapidamente, os bens oriundos do tráfico de drogas em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais. Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial. Além disso, os Estados receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais célere e para aplicação em ações mais direcionadas”, explicou a presidente.
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, devido a solenidade de assinatura da MP, não pode estar presente no evento, mas participou através de videoconferência, e ressaltou que atualmente mais de 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente.
“É inadmissível que um veículo fique mais de cinco anos até que o processo transite em julgado para ser alienado, e devolvido às políticas públicas. Sabemos que Mato Grosso do Sul é um corredor de drogas onde muitos bens são apreendidos, e temos a preocupação de focar na alienação desses bens, ou seja, na melhor destinação deles”.
Mato Grosso do Sul que é considerado um “corredor do tráfico” em razão dos 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e Bolívia. Desde 2014, por meio das suas forças policiais estaduais já foram apreendidos 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína. A Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais relacionados aos crimes de tráfico de drogas, enquanto a Coordenadoria-geral de Perícias expediu 31.448 laudos periciais para identificação, prova e contraprova dos entorpecentes apreendidos.
A Semana Estadual sobre Drogas segue até o dia 29 de junho, com diversos eventos como o 1º Fórum Estadual 1º Fórum Estadual sobre as Práticas de Intervenção Preventiva às Drogas: Da Apreensão à Reclusão, com diversas palestras e gincanas esportivas.