São Paulo (SP) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, participou, nessa quinta-feira (12.3), da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em São Paulo.
De acordo com o dirigente, o objetivo foi debater sobre questões relacionadas à Polícia Penal, coronavírus, protocolos e procedimentos para evitar contaminação nos presídios. Durante o encontro, ficou decidido que servidores públicos, visitantes, advogados, defensores públicos e familiares de presos vão passar por uma triagem antes de entrar no sistema prisional.
A medida visa impedir que pessoas que manifestem sintomas como tosse ou febre entrem no sistema prisional, prevenindo a população carcerária de se infectar com o novo coronavírus (Covid-19).
Conforme o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel, ainda não há casos suspeitos ou confirmados de coronavírus nos presídios do país. “O sistema penitenciário brasileiro abriga hoje cerca de 770 mil presos, a preocupação não é somente com os presos, mas com todos os servidores do sistema prisional”, disse o diretor.
Entre as medidas anunciadas estão a distribuição de álcool gel e o acompanhamento, com uma triagem, na entrada das unidades. “Se alguém da área de saúde detectar algum tipo de tosse, gripe ou manifestação que indique suspeita de contaminação, evidentemente que vamos tomar as providências”, disse o presidente do Consej e secretário da Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.
Representantes de 24 unidades da federação realizaram recomendações aos Estados sobre a pandemia de coronavírus no sistema prisional.
No documento, assinado por secretários de 24 unidades da federação, inclusive Mato Grosso do Sul, o Consej faz recomendações aos Estados sobre a pandemia de coronavírus, para que adotem medidas de controle e prevenção amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de Saúde. Outra orientação é a vacinação contra a gripe dos servidores que atuam no sistema prisional, assim como, dos presos, já no primeiro grupo de risco, possibilitando assim, o aumento da imunidade.
Na nota, eles alertaram sobre a grande concentração de pessoas em ambientes prisionais, mais vulneráveis ao contágio. “Neste sentido, recomenda-se redobrada atenção às medidas preventivas de higiene e controle, principalmente em relação aos visitantes, familiares de presos, servidores públicos, advogados, defensores e demais pessoas que necessitem adentrar a estabelecimentos prisionais”, diz o documento.
Outro tema discutido durante a reunião foi a regulamentação da Polícia Penal em todo o país. Órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também auxilia os Estados na elaboração de propostas legislativas visando à regulamentação da mais nova polícia brasileira, tendo em vista as competências constitucionais de cada unidade federativa. O debate pode, inclusive, resultar na criação de uma Lei Geral da Polícia Penal no Brasil.
Para o diretor-presidente da Agepen/MS, a integração entre as unidades da Federação é necessária para que se possa construir uma política voltada para melhoria do sistema prisional. “As medidas anunciadas serão aplicadas no sistema penitenciário de MS, buscando prevenir casos de contaminação tanto na massa carcerária, quanto em visitantes e servidores”, destacou.
Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni