O Governo de Mato Grosso do Sul vai publicar nos próximos dias uma portaria suspendendo a queima controlada no Estado, como medida preventiva diante do agravamento das condições climáticas. A decisão foi reforçada segunda-feira (22), durante a 20ª Reunião Ordinária do CICOE (Centro Integrado de Coordenação Estadual), realizada na sala de crise da Polícia Militar, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A queima controlada é o uso planejado e autorizado do fogo em áreas específicas, com o objetivo de prevenir incêndios florestais maiores e controlar a biomassa acumulada. É uma técnica utilizada em atividades agropastoris ou florestais, com acompanhamento técnico e dentro de limites predefinidos, visando reduzir o risco de incêndios acidentais ou criminosos.
A proibição deve valer de 1º de agosto a 30 de novembro para todo o território sul-mato-grossense.
A medida foi motivada pelo avanço da estiagem, sobretudo nos municípios da região norte do Estado, e por projeções que indicam um trimestre ainda mais seco e quente entre agosto e outubro. De acordo com o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e presidente do CICOE, o cenário atual exige ações para conter o risco de incêndios florestais.
“Estamos vivendo o período de início de seca, com chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas previstas para os próximos meses. Diante desse cenário, o CICOE decidiu pela suspensão da queima controlada em todo o Estado”, afirmou Verruck.
Papel estratégico do CICOE
Coordenado pela Semadesc, o CICOE é uma estrutura interinstitucional permanente que reúne diversas entidades estaduais e federais com atuação direta na prevenção e combate a incêndios florestais. Participam do grupo o Corpo de Bombeiros Militar, Imasul, PMA, Ibama, Defesa Civil, ICMBio, Cemtec e representantes da sociedade civil organizada, como a Famasul.
Coordenadora do CEMTEC Valesca Fernandes, da Semadesc
O centro atua como um espaço de articulação e decisão estratégica, promovendo integração das ações, monitoramento contínuo dos riscos ambientais e coordenação das respostas emergenciais. Uma das bases das deliberações do CICOE é a análise técnica do CEMTEC (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), que subsidia o grupo com dados atualizados sobre clima, umidade, focos de calor e precipitações.
Sinais de alerta
Na reunião, a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes, apresentou o panorama climático do Estado. Apesar da redução de 54,2% nos focos de incêndio florestais em relação ao mesmo período de 2024, os indicadores apontam alerta de agravamento da seca em vários municípios, especialmente nas regiões norte, nordeste e leste.
O acumulado de chuvas previsto para o trimestre de agosto a outubro (ASO), segundo séries históricas de 30 anos, será abaixo do previsto. “Com esses dados, identificamos que a maioria dos municípios encontra-se em nível de alerta, e alguns já em nível de alerta alto, especialmente nas regiões norte e nordeste”, alertou a meteorologista.
Outras deliberações
O diretor-presidente do Imasul, André Borges apresentou alterações no Decreto nº 11.766/2004, que trata da isenção de custos de licenciamento ambiental para atividades em Unidades de Conservação, assentamentos e áreas de soltura de animais silvestres. O assunto foi debatido na reunião com as entidades.
Diretor-presidente do Imasul, André Borges
Outro destaque foi a apresentação do Projeto FNMA 2025 de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais nos Municípios, que prevê o fortalecimento da capacidade de resposta das administrações municipais por meio da implantação de Planos Operativos de Prevenção e Combate (PPCIFs) simplificados e emergenciais.
Resultados positivos
Apesar do cenário desafiador, os dados também revelaram avanços significativos na redução das queimadas. Em 2024, o Pantanal registrou queda de 97,9% na área queimada, enquanto no Cerrado a redução foi de 50,6%. As ocorrências de incêndios florestais atendidas pelo Corpo de Bombeiros recuaram 54,2% em todo o Estado.
Segundo Jaime Verruck, esse resultado se deve à soma de esforços e à atuação integrada entre órgãos públicos e setor produtivo.
“O trabalho em parceria com os produtores rurais, com apoio da Famasul, e a ampliação do número de brigadistas – hoje são 700 especializados em incêndios – têm sido essenciais. A atuação da PMA, do Imasul e do Ibama também tem sido incansável. Isso mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda/Semadesc