Coxim (MS) – Parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura de Coxim vai possibilitar que internos que cumprem regimes semiaberto, aberto ou que estão em livramento condicional na cidade trabalhem na prestação de serviços públicos.
A iniciativa, além de reduzir gastos ao poder público municipal, garante reinserção social aos apenados, contribuindo para redução nos índices de reincidência criminal.
O convênio foi assinado na última quinta-feira (3) pelo diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, e pelo prefeito de Coxim, Aluizio São José, com a participação da juíza da Vara Criminal de Coxim, Tatiana Said, do defensor público João Lucas Teixeira Bebé, do diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Gilson Martins e do diretor do presídio de Coxim, Edilson Ferreira (foto).
O termo assinado prevê a contratação inicial, sem vínculo empregatício, de 10 reeducandos, com possibilidade de ampliação nesse número de beneficiados.
Os internos atuam na limpeza, manutenção e conservação de ruas, praças, prédios públicos, imóveis, móveis e equipamentos, entre outros, que são de uso comum da população. Pelo trabalho, além de um salário mínimo mensal, eles recebem redução de um dia na pena para cada três trabalhados.
Para o diretor-presidente da Agepen, a parceria é muito importante, já que reflete em benefícios para toda a sociedade. Stropa destaca que a inserção de detentos no trabalho é um dos principais meios de recuperá-los, no sentido de não voltarem a cometer crimes.
Atualmente, aponta o dirigente, 38,21% do efetivo carcerário de Mato Grosso do Sul laboram através de parcerias de trabalho externo e interno, ou prestando serviços ao próprio sistema prisional. Segundo ele, são 178 intuições, públicas e privadas, parceiras da Agepen no oferecimento de ocupação laboral aos custodiados. “E estamos em negociação com outras empresas, faltando apenas a assinatura do convênio”, informa.
Ampliação do presídio
Na oportunidade, também foi visitada a obra de ampliação do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, que está recebendo a construção de mais 110 vagas, aumentando em quase cinco vezes a sua capacidade atual.
Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da agência penitenciária, a obra conta com o apoio do Conselho da Comunidade de Coxim, com investimentos orçados em R$ 450 mil. A mão de obra utilizada na construção é de reeducandos do próprio presídio.
Outra providência que está sendo tomada no local, que é um anseio da população, é a mudança do Instituo Médico Legal, que atualmente está nas dependências do estabelecimento prisional, para o Hospital Regional da cidade.
“A parceria com a Sejusp tem nos proporcionado uma série de avanços que garantem mais segurança a nossa população. Prova disso é a ampliação do estabelecimento penal, a mudança do IML e agora a mão de obra dos apenados para colaborar com os serviços públicos de Coxim. Agradeço todos os envolvidos e juntos continuaremos avançando por melhorias em nossa cidade”, pontuou o prefeito Aluizio São José.
Participaram também da visita o diretor de Operações (em exercício), Mauro Levermann; o chefe de gabinete, Dumas Torraca; o arquiteto da Sejusp, Fábio Alex Correa; e o presidente do Conselho da Comunidade, Flávio Garcia da Silva.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Coxim.
