Campo Grande (MS) – O Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, lançou o 4º ciclo do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes – PROCAP. O Programa visa implementar oficinas permanentes de capacitação profissional e de trabalho nos estabelecimentos carcerários em todo o Brasil.
Os Estados que quiserem se inscrever devem enviar o Formulário de Diagnóstico e Demandas das unidades prisionais com interesse no aparelhamento e a Declaração de destinação do(s) espaço(s) para uso do PROCAP devidamente preenchidos até o dia 30 deste mês. O envio deverá ser realizado por meio de e-mail oficial do Órgão de Administração Prisional, ao e-mail coatr@mj.gov.br. No campo assunto, deve constar: PROCAP 4º Ciclo – Fase Encaminhamento dos Diagnóstico(s) [nome da UF]. O chamamento não tem natureza de seleção ou de concurso, bastando que as unidades federativas interessadas enviem o diagnóstico até a data limite.
A Portaria do Depen nº 119/2015 estabelece duas fases de implementação: encaminhamento dos diagnósticos; análise e classificação.
As oficinas capacitam a população carcerária nas áreas de produção da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Possibilita, dessa forma, a integração dessas pessoas ao mercado de trabalho ainda dentro do sistema carcerário, além da remição da pena pelo estudo, no caso dos cursos de capacitação.
Neste ciclo, as atividades oferecidas serão de construção civil (blocos e tijolos ecológico); artefatos de concreto; serralheria; marcenaria; corte e costura industrial; fabricação de fraldas; panificação e confeitaria; e manutenção de equipamentos de informática. A fabricação de fraldas poderá ser implementada somente em estabelecimentos femininos. As demais, em unidades prisionais masculinas, femininas e mistas.
Informações adicionais podem ser requeridas por meio do e-mail coatr@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9807.
Para fazer download do Formulário de Diagnóstico e Demandas, http:// www. justica. gov. br/ seus- direitos/ politica- penal/ politicas-2/trabalho- e-renda-no-sistema-prisional/trabalho-e-renda
Ministério da Justiça