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Campo Grande (MS) – Foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial, um decreto normativo que institui o serviço voluntário junto ao Corpo de Bombeiros do Estado.
De acordo com a publicação, o serviço voluntário poderá ser prestado por pessoa física com a finalidade assistencial, educacional, científica, cívica, cultural, recreativa ou tecnológica. A mesma atividade não terá vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Para exercer a função de voluntário, o interessado deverá realizar a inscrição junto a diretoria de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, e deverão ser respeitados alguns critérios como conduta ilibada, certidão negativa de antecedentes criminais, boa saúde, boa aptidão física e que sejam aprovados em entrevista.
O decreto com todas as suar regras e especificações está publicado na página 01 do Diário Oficial de hoje, e pode ser conferido clicando aqui.
Texto: Leandro Ferreira | Sejusp
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