O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, assinou nesta quinta-feira (15.12) um convênio que possibilitará aos cartórios de registro civis do Estado a emissão do RG (Registro Geral), serviço que hoje é realizado apenas pelas unidades de atendimento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O projeto, ainda piloto, inicialmente será destinado a dois cartórios: 9º Ofício Zamperlini – Serviço Notarial e Registral, em Campo Grande, e o Cartório Ribeiro, no município de Douradina. É provável que até janeiro ambos já estejam a emitindo o RG. De forma progressiva, o projeto será ampliado aos demais cartórios do Estado.
Todo o procedimento de emissão do documento será de responsabilidade do cartório, como agendamento do serviço, emissão da primeira e segunda via, consistência documental, preenchimento de dados biográficos, entrega da documentação ao cidadão, entre outros atos preparatórios. “Este convênio possibilita mais celeridade ao serviço e garante a mais uma opção à população”, explicou o secretário Videira.
O convênio foi assinado entre a Sejusp, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen- MS). Após a assinatura do documento, o Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, destacou a importância deste serviço à cidadania. “Com a implantação do projeto, pessoas que residem em locais distantes das unidades de emissão do RG poderão dirigir-se ao cartório de registro civil, próximo de sua moradia, para obtenção de identidade, diminuindo significativamente as despesas de locomoção”.