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Sempre que um veículo é vendido, o artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece o prazo de 30 dias para transferência de propriedade, sob pena de multa. No entanto, nem sempre esse procedimento é cumprido e o antigo proprietário continua como responsável legal pelo veículo, ou seja, responsável pelos impostos, infrações futuras ou até mesmo crimes de trânsito.
É o caso do publicitário Vinícius Merline Porto que vendeu o seu veículo em 2018 e não procurou fez a alegação de venda. “Até hoje, o novo proprietário do veículo não transferiu o documento. Eu não recebi nenhuma multa, mas o IPVA está atrasado”, conta.
Para evitar transtornos como esse, é imprescindível fazer a alegação de venda de um veículo de forma online e gratuita pelo Portal de Serviços – Meu Detran. A nova ferramenta foi lançada em julho do ano passado e até o momento mais de 7 mil comunicações foram realizadas pela internet.
A diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, explica que essa é uma das mais importantes ferramentas lançadas recentemente para a comodidade e segurança dos clientes em Mato Grosso do Sul.
“Dessa forma, podemos garantir que o vendedor do veículo possa se resguardar de eventuais problemas. E essa é nossa missão, facilitar a vida dos clientes, principalmente nesse momento em que devemos evitar aglomerações e saídas desnecessárias”, comenta.
Como fazer a Comunicação de Venda Online?
Ao entrar no site de Comunicação de Venda Online do Detran-MS, você precisará realizar os seguintes passos:
1. Realizar Identificação
Preencher os dados do veículo e CPF/CNPJ e o e-mail do Requerente. Você receberá um e-mail de confirmação com um token (Código de Segurança) de para realizar o acesso.
2. Preencher Dados do Comprador
Após o acesso, o usuário deverá preencher os Dados do Comprador.
3. Anexar a documentação
Em seguida o usuário anexará a documentação necessária, lembrando que para o documento CRV deve ser enviado Frente e Verso.
4. Finalização
Para finalizar, haverá uma confirmação da identificação onde será anexada uma foto do usuário segurando o documento de identificação (selfie), e a marcação de ciência dos termos de uso.
Após será disponibilizada a impressão de um formulário com a Comunicação de Venda, com status "Em Análise" pelo Detran.
Você pode consultar o andamento do processo pela página de acesso, munido do protocolo que foi enviado no e-mail cadastrado.
Viviane Freitas, Detran/MS
Publicado por: Joelma Belchior