O oferecimento de ensino superior a distância está representando uma alternativa para transformar o futuro de reeducandos da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I. Desde o último dia 30 de outubro, cinco internos do local estão participando das aulas remotas, realizadas por meio de parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Faculdade Estácio de Sá.
As aulas da 1ª turma de ensino superior da Gameleira I acontecem no laboratório de informática do presídio, aos sábados. Custeados pelos próprios alunos, o cursos escolhidos foram: Negócios Imobiliários, Engenharia Elétrica, Comércio Exterior, Serviço Social e Marketing . Ao todo, 15 custodiados prestaram o vestibular.
“O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem investido em ações que possibilitem ensino aos custodiados, sendo oferecido, dentro dos estabelecimentos prisionais, desde a alfabetização a cursos de pós-graduação”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “A educação e a busca constante pelo conhecimento se tornam ferramentas eficientes para a formação do indivíduo e, dentro do sistema prisional, contribuem na transformação de hábitos”, complementa.
Prova disso são os dados da Divisão de Assistência Educacional da instituição que apontam que atualmente 62 detentos cursam graduação superior em todo o Estado e outros dois já estão na pós-graduação. A exemplo da Gameleira I, dentro dos estabelecimentos prisionais, os cursos de nível superior acontecem em convênio com universidades particulares, pelo sistema Educação à Distância (EAD).
Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a cada 12 horas de estudo, o detento tem direito a remir um dia da pena. Além do desconto no total de pena a ser cumprida, estudar abre oportunidades de recomeço aos custodiados.
A responsável pelo Setor de Educação da Gameleira I, a psicóloga Sônia Nascimento da Silva, ressalta que a oferta de graduação superior aos internos é reflexo do incentivo ao ensino e à educação no estabelecimento prisional, como meio de reintegração social. No local, os reeducandos também têm acesso ao ensino regular fundamental e médio, como parte do Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes. A inciativa é oferecida em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, pela extensão da Escola Estadual Pólo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine.
No presídio, também é realizado o projeto de remição pela leitura, em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Os reeducandos também puderam participar este ano das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O diretor da Penitenciaria da Gameleira 1, Maycon Roslen de Melo, explica que, no ensino a distância, seguindo as regras impostas, o aluno não pode ultrapassar as barreiras do site acadêmico e de páginas de pesquisa monitoradas. “A nossa perspectiva é poder soltar uma pessoa melhor do que quando ela foi presa. É uma oportunidade que eles têm de mostrar para a sociedade que estão aqui pagando a pena e começando a ser disciplinado, para trilharem novos caminhos quando estiverem em liberdade”, finaliza.
As ações de educação e ensino nas unidades da Agepen são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Assistência Educacional.
Keila Oliveira, Agepen
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