Publicado em 06 fev 2026 • por Isabela Leal Pereira •
Não apenas acolher a vítima, mas também amparar toda a família diante da dor provocada por crimes como feminicídio, latrocínio e outros delitos dolosos é um dos propósitos centrais do Programa Acolhida, política pública que vem se consolidando em Mato Grosso do Sul como referência no atendimento humanizado às vítimas indiretas da violência. Com essa diretriz, a iniciativa reafirma que o enfrentamento aos crimes violentos exige uma atuação que vá além da repressão, alcançando o cuidado, a escuta qualificada e o acesso a direitos, por meio de uma atuação integrada entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Com esse olhar ampliado, o 2º Workshop do Programa Acolhida foi realizado nesta sexta-feira (6), no Auditório da Esmagis (Amamsul), em Campo Grande, reunindo mais de 100 participantes, entre estagiários e residentes do MPMS, autoridades institucionais e parceiros do projeto. Anfitrião da solenidade, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, destacou que o evento simboliza a maturidade do programa e a consolidação de uma rede que passou a enxergar a vítima como prioridade, ressaltando que a criação de fluxos e instrumentos específicos deu visibilidade a demandas antes invisibilizadas.
Segundo procurador-geral, a integração entre as instituições transformou a forma de acolher essas famílias, fortalecendo a resposta do Estado diante da violência (ao enfatizar que os avanços só foram possíveis com a atuação conjunta). De forma direta, o procurador afirmou que antes do Formulário Acolhida da SEJUSP, entre 2021 e outubro de 2023, não se tinha notícias de muitos casos de atendimento na rede. “Após implementado o Formulário Acolhida da SEJUSP, as forças policiais ofertaram o Projeto Acolhida em todos os casos de violência por homicídio, feminicídio e latrocínio registrados”.
Promovido pelo MPMS, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e diversas instituições, o workshop também foi transmitido ao vivo pela TV Educativa, ampliando o acesso da população de Campo Grande e de outros municípios ao debate. O encontro teve como objetivo alinhar ações, avaliar resultados e discutir estratégias para a expansão do projeto, reforçando a atuação integrada da rede de atendimento às vítimas de crimes violentos graves.
O foco do evento esteve na atuação conjunta das instituições dos sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, além da apresentação das experiências de implementação do Projeto Acolhida nos municípios de Dourados e Chapadão do Sul. O workshop se consolidou como um espaço estratégico para alinhamento de fluxos, troca de experiências e definição de novas ações integradas, fortalecendo um atendimento humanizado, qualificado e integral às vítimas indiretas.
Ao abordar a importância do projeto, o promotor de Justiça e presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Fabrício Secafen Mingati, ressaltou que o Acolhida é uma semente que conseguiu colocar a vítima no centro do sistema de Justiça Criminal. Para ele, o grande desafio sempre foi reunir poderes, autoridades e instituições em torno de um objetivo comum. Nesse sentido, o auditório lotado representou reconhecimento, incentivo e inspiração para o fortalecimento de uma atuação conjunta e coordenada.
A 1ª vice-presidente da Amamsul, Tatiana Dias de Oliveira Said, destacou que historicamente a efetivação dos Direitos Humanos esteve centrada no réu e no acusado, deixando a vítima em segundo plano. Segundo ela, há uma subnotificação e uma invisibilização dessas pessoas, o que dificulta inclusive a formulação de políticas públicas. Tatiana enfatizou que Mato Grosso do Sul demonstra um diferencial ao integrar instituições para fazer as políticas públicas acontecerem, ressaltando que o protocolo de atendimento do Projeto Acolhida é autoexplicativo e facilita o acesso das vítimas às medidas cabíveis, com uma rede preparada para acolher e encaminhar as demandas.
O defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini, relembrou que foi o primeiro ponto focal do projeto na Defensoria Pública, ao lado da defensora Renata Goya, movidos pela inquietação diante da realidade enfrentada pelas vítimas e seus familiares. Ele destacou que a união de forças entre as instituições trouxe envolvimento e compromisso para atender a população, reforçando que a porta de entrada do Acolhida é o município, por meio das secretarias de assistência social, saúde e educação. Para Gasparini, a expansão do programa para Dourados e Chapadão do Sul demonstra seu potencial de crescimento, inclusive para atender outras situações de violência além dos crimes dolosos.
Representando o governador do Estado, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, ressaltou que o Programa Acolhida produz resultados concretos ao promover uma integração que transcende competências institucionais e individuais. Segundo ele, essa articulação garante bem-estar social, acesso a direitos básicos e acolhimento às vítimas indiretas. O secretário destacou a importância da implantação do Formulário Acolhida no Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), por ser o primeiro contato do Estado com a vítima direta ou indireta. Videira reforçou ainda que o programa foi incluído no Planejamento Estratégico Organizacional da SEJUSP 2025–2030, garantindo sua perenidade e expansão para todo o Mato Grosso do Sul, independentemente do porte do município.
O evento contou com várias palestras, entre elas a ministrada pelo Superintendente de Segurança Pública da Sejusp, delegado Tiago Macedo dos Santos, com o tema o “Atuação Conjunta das Instituições Pública – Sistema de Justiça e Segurança Pública”, também conduzida pelas promotoras Lívia Carla Guadanhin Bariani e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, os defensores públicos Francianny Cristine da Silva Santos e Vinícius Sant’Ana Rissato e a assistente social Jéssica Echeverria Leite da Silva.
O Projeto
O Projeto Acolhida teve início em 2021, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre MPMS e SEJUSP, com o objetivo de implementar uma rede de atendimento às vítimas indiretas de homicídios. Ao longo do tempo, o projeto passou a contar com a Defensoria Pública Estadual e da União, o Judiciário, municípios e outras secretarias estaduais, fortalecendo a integração da rede de atenção.
Entre 2022 e 2023, a SEJUSP aprimorou sua participação com ações estratégicas, como a realização do 1º Workshop do Projeto Acolhida, a normatização por resolução, a criação de um fluxo transversal entre as forças de segurança e a reformulação do Sistema Policial de Ocorrências, com a inclusão do Formulário Acolhida e de ferramentas de monitoramento.
Os resultados são expressivos: após a implementação do formulário, foram captadas 43 ocorrências, com atendimento e acolhimento a 70 vítimas indiretas e o encaminhamento de mais de 361 serviços à rede. A SEJUSP segue investindo na capacitação dos profissionais, com a inserção do Projeto Acolhida na matriz curricular da Academia de Polícia e a interiorização da política pública, reforçando o compromisso do Estado com um atendimento cada vez mais humano, integrado e eficiente às vítimas da violência.
Tenente Isabela Leal Pereira, Comunicação Sejusp