Publicado em 12 mar 2018 • por pgarcia@fazenda.ms •
O Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, órgão da SEJUSP e coordenador do Sistema de Trânsito de Mato Grosso do Sul, atendendo a solicitação dos cinqüenta e cinco municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito promoverá no dia 27 de Março II Encontro de Gestores, Presidentes JARI e Educadores de Trânsito/2018.
A presidente do CETRAN, profª. Regina Maria Duarte e conselheiros estarão participando das palestras, atividades e ações do evento debatendo assuntos visando à reflexão acerca das responsabilidades de cada cidadão na construção de um trânsito mais seguro e humano, na socialização das ações educativas que vem sendo realizadas por diferentes entidades e na sensibilização da segurança do trânsito pela sociedade. A pauta constará de temas como Legislação e Procedimentos Administrativos voltados ao julgamento de recursos. Recursos às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/MS). Procedimentos Recursais , RENAINF, Novas Legislações CONTRAN , Lei 13.281/16,Lei 13.154/15, Infração de Trânsito, novos Códigos, Infrações de competência do município e de dupla competência, Autuação, Penalidade, Fiscalização, autuação (lavratura do auto de infração), notificação, identificação de condutores de veículos automotores e apresentação de Defesa Prévia à Autuação. A Diretoria de Educação do DETRAN vai abordar sobre a Programação de Educação de Trânsito/2018, legislação sobre Campanhas Educativas e projetos da área.
A presidência e o colegiado do CETRAN têm visitado os municípios na orientação e acompanhamento dos Convênios, buscando capacitar os membros das Juntas Administrativas possibilitando uma visão prática e abrangente, fundamentada nos preceitos legais e de técnicas de análise e de gerenciamento das peças e julgamento de infrações.
O encontro que acontecerá na ASSOMASUL, no dia 27 de março, a partir das 07h30, contará com a presença de especialistas nas áreas de educação e segurança do trânsito que desenvolverão palestras de orientação e motivação para os participantes
Fonte: CETRAN/MS