Nova estrutura reunirá, em um único espaço, delegacia especializada, MP, Judiciário, Defensoria, perícia, psicólogos e Conselho Tutelar para atendimento humanizado e eficiente
Campo Grande está prestes a ganhar um marco histórico na proteção à infância. O Centro Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, projeto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, começa oficialmente a sair do papel. Voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, o espaço reunirá todos os serviços essenciais de atendimento, proteção e responsabilização, em um único local. Trata-se de uma das principais entregas da gestão do governador Eduardo Riedel, que cumpre, assim, uma de suas promessas mais significativas à sociedade sul-mato-grossense.
O projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sejusp, visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, assegurando o acesso a todos os seus direitos fundamentais com agilidade, humanização e segurança. A iniciativa segue os princípios de atendimento intersetorial e articulação entre os poderes públicos, evitando a revitimização e oferecendo suporte completo às vítimas.
Terreno que abrigará o centro especializado
O Centro será construído em frente à Casa da Mulher Brasileira, em uma área de 5.952 metros quadrados, composta por 13 terrenos doados pela União ao Estado em 2024, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A edificação, que deve custar R$ 10 milhões, ocupará 1.776,45 m² e terá estrutura moderna, acessível e voltada à qualidade de vida tanto para as crianças atendidas quanto para os servidores públicos, lotados no local.
O projeto executivo foi elaborado pela Coordenadoria de Projetos e Manutenção (CoordProj) da Sejusp e já foi entregue ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. A próxima etapa será conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que cuidará da planilha orçamentária e dos ajustes técnicos que se fizerem necessários. A expectativa é que o processo licitatório para escolha da empresa responsável pela construção tenha início ainda este ano.
Atendimento 24 horas com estrutura integrada
O novo Centro irá abrigar, de forma inédita, a Delegacia Especializada de Atendimento à Criança (DEPCA), que atualmente opera em prédio locado na rua 25 de Dezembro. O espaço também contará com sedes para o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e um bloco exclusivo para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), para realização de exames periciais que se fizerem necessários, além de salas destinadas à psicólogos.
Conforme o arquiteto Fábio Alex Corrêa, coordenador de Projetos e Manutenção da Sejusp, ao todo, o prédio terá 40 salas, 20 banheiros acessíveis, alojamentos para servidores, brinquedoteca, sala multiuso e um auditório com capacidade para 100 pessoas. “Além disso, o prédio terá uma área comum de 75 m², com refeitório para servidores, promovendo bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho”, explica.
Pensando na comodidade e acessibilidade do público e dos servidores, o projeto do novo prédio inclui ainda um amplo estacionamento privativo, com mais de 60 vagas, incluindo espaços reservados para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, além de bicicletário e área para motos.
No prédio haverá duas celas – uma masculina e uma feminina – para abrigar temporariamente agressores detidos, enquanto é feito o flagrante pela Polícia Civil, garantindo a segurança das vítimas e da equipe de atendimento. A infraestrutura será complementada por uma ampla área verde e jardins, que auxiliam na ventilação natural e promovem um ambiente mais acolhedor.
Agilidade na proteção e combate à violência
Com atendimento previsto para funcionar 24 horas por dia, o novo Centro permitirá que a criança ou adolescente seja acolhido de forma imediata por psicólogos e assistentes sociais. No mesmo local, será possível registrar boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas, que serão rapidamente analisadas pelo Ministério Público e, se for o caso, deferidas pelo Judiciário.
Todo o fluxo foi pensado pela equipe da Sejusp, para que a vítima passe o menor tempo possível em deslocamentos, evite repetição de relatos traumáticos e receba um atendimento sensível, eficiente e centralizado.
Compromisso com a infância
O secretário de Justiça e Segurança Pública, destaca que o projeto representa um avanço inédito na proteção da infância em Mato Grosso do Sul. “Esse Centro é um compromisso assumido pelo Governo do Estado e que agora se concretiza. É uma entrega que trata com a devida prioridade as nossas crianças e adolescentes, com estrutura, integração e sensibilidade”, afirma Videira.
O Centro de Atendimento à Criança deve começar a ser construído após a conclusão da licitação e tem potencial de se tornar referência nacional no combate à violência infantil, ao unir estrutura física de excelência com uma política pública voltada à dignidade e à proteção integral.
Violência contra crianças no MS
De janeiro a julho de 2025, mais de 700 crianças, com idades entre zero e 11 anos foram vítimas de algum tipo de violência em Mato Grosso do Sul, crimes estes que em sua grande maioria acontecem no interior dos lares, onde os pequenos deveriam ser protegidos.
Entre os crimes mais comuns estão o estupro, que vitimou 514 crianças no estado neste ano. Em seguida vem a violência doméstica, com 178 casos, mortes no trânsito que vitimou 10 crianças. E, das crianças vítimas de violência, 5 delas acabaram perdendo a vida para seus algozes, entraram para a estatística dos homicídios, 1 delas vítima de feminicídio. Além disso, outras 3 vítimas de maus tratos e 1 vítima de lesão corporal acabaram morrendo prematuramente.
Comunicação Sejusp-MS