Em um momento delicado, com o agravamento da proliferação da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorroga até 11 de abril de 2021 a suspensão de visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado de MS. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25.3).
Implantada em abril do ano passado, a operacionalização das visitas sociais virtuais tem sido uma alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em situação de prisão. Até o mês de fevereiro deste ano, já foram realizadas 8.306 visitas virtuais em todo o estado.
Destas, 6.674 foram viabilizadas através da parceria com o Instituto Ação Pela Paz, que realizou a doação e distribuição de 55 notebooks a 29 unidades prisionais de regime fechado, em 18 diferentes municípios do estado.
O procedimento foi implantado como alternativa para manter os laços familiares, que são fundamentais durante o cumprimento de pena e no processo de reintegração social dos custodiados. A iniciativa integra o projeto “A Conexão do Afeto: Visitas Virtuais em Tempos de Pandemia”, coordenado pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Promoção Social.
Conforme a chefe da Divisão, Marinês Savoia, as visitas virtuais colaboram também com a manutenção da ordem e disciplina dentro das unidades prisionais. “Essa videoconferência age de forma terapêutica, promovendo disciplina, saúde mental e melhor ressocialização”, complementa.
De acordo com a publicação, a prorrogação da suspensão das visitas presenciais considera, ainda, o alto índice de ocupação dos leitos especializados no tratamento do coronavírus nos municípios do Estado, bem como, a vulnerabilidade da população carcerária, pelas características arquitetônicas das unidades prisionais.
Também estão interrompidas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas na instituição. A medida visa preservar a saúde e bem-estar dos reeducandos, servidores e familiares.
A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.
O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.
Confira na íntegra a publicação, a partir da página 36 (clique aqui).
Tatyane Santinoni, Agepen.
Foto: Divulgação/Agepen