A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) regulamentou a padronização dos uniformes a serem usados pelos custodiados nas unidades penais de Mato Grosso do Sul. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
Com o objetivo de facilitar a identificação visual dos custodiados, ficou definido que o uniforme será na cor laranja e compreende camiseta de manga curta ou comprida, bermuda e calça comprida sem bolsos. Para os presos que trabalham para empresas conveniadas, o uniforme será na cor branca e deverá ser fornecido pela contratante.
As camisetas possuirão inscrições do lado externo, em pintura tipo silkscreen, escritas em letras de forma, na cor preta, com os dizeres ‘custodiado’.
Conforme a publicação, o reeducando será responsável pelo uso, guarda e conservação das peças e, em casos de danos ou de extravio, arcará com as despesas por nova aquisição, sem prejuízos das sanções disciplinares cabíveis.
O custodiado receberá as vestimentas mediante assinatura do Termo de Cautela, conforme modelo constante no Anexo III, que será controlado pela unidade penal.
Os estabelecimentos penais onde os custodiados já utilizam uniforme diverso a esta Portaria, ficam isentos do uso do novo padrão até a substituição total das peças adquiridas anteriormente a esta regulamentação, não podendo ser confeccionado novo uniforme divergente do padrão estipulado na presente Portaria.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, já está em fase de aquisição os insumos necessários para a produção dos uniformes nas oficinas de costura instaladas em unidades penais. “Com a utilização da mão de obra de internos, iremos conseguir atender as presídios de todo o Estado, garantindo mais salubridade, segurança e organização no ambiente prisional”, reforça o dirigente.
A compra dos materiais está sendo realizada por meio do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) e a previsão é de produzir 14.776 kits de uniformes nos presídios de Campo Grande, Bataguassu, Corumbá e Rio Brilhante.
A Portaria está disponível no site da Agepen, na aba Legislação Estadual (clique aqui). Com a entrada em vigor desta portaria, revoga-se as normativas anteriores de 2014 que versam sobre o assunto.
Tatyane Santinoni, Agepen