A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou por mais 15 (quinze) dias a suspensão de atividades e visitas presenciais nas unidades penais de Mato Grosso do Sul; a medida segue até o dia 31 de julho. A instituição também definiu o retorno, de forma gradativa, a partir de 1º de agosto de 2021. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (16.7).
Conforme o documento, o Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 desta Agência Penitenciária reavaliará os procedimentos de rotina a serem praticados e publicados em portaria.
Além disso, serão adotados medidas e protocolos de biossegurança, com o objetivo de retornar as visitas sociais e presenciais, de forma gradativa e segura, nas unidades penais do estado, seguindo orientações de órgãos ligados à saúde pública.
A prorrogação da suspensão é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo. A medida visa evitar a entrada de grande volume de pessoas nos estabelecimentos prisionais, o que provocaria uma maior disseminação da Covid-19 no ambiente carcerário e fora dele.
Para se ter uma ideia, somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste, recebia, em média, mais de 1,7 mil visitantes por final de semana.
A suspensão também atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
Continuam sendo operacionalizadas as visitas sociais virtuais, como alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em presídios do estado.
A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Nos casos confirmados, é realizado o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos apenados.
O novo documento com prorrogação dos prazos é válido para os Estabelecimentos Penais de Regime Fechado, Semiaberto, Aberto e Casa do (a) Albergado (a) de Mato Grosso do Sul, e foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento. A Portaria está disponível no DOE, a partir da página 33 (clique aqui).
Tatyane Santinoni, Agepen.