Campo Grande (MS) – Com o objetivo de disciplinar normas e condutas nas atividades de intervenção rápida em ambiente carcerário, vigilância de muralhas e guaritas, escolta de presos e revistas de segurança nos presídios de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) regulamentou o regimento interno do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), oficializado no fim do ano passado pela Lei nº 5.147.
A regulamentação do código de condutas e normas do Cope é uma exigência da legislação e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7.3). A publicação traz a organização estrutural e a composição grupo, que, além do posto de Comando, é subdividido em Setor Administrativo e de Logística; Grupo de Intervenção Tática (GIT) e Grupo Tático de Escoltas (GTE).
Também estão normatizadas, de forma detalhada, as competências e atribuições, além do uso de uniformes, testes de aptidão física e psicológica para membros das equipes, armamentos e demais equipamentos utilizados, entre outros assuntos.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a instituição do regimento interno do Cope é mais um passo que o sistema penitenciário do Estado dá no processo de evolução que vem conquistando.
Leia e confira o regimento interno do Cope, disponível a partir da página 13.
Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)