Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou esta semana, no Diário Oficial do Estado, dotação estabelecendo a quantidade de armas, munições, equipamentos menos letais, escudos e coletes balísticos e de multiameaças que poderão ser adquiridos pela instituição a partir de autorização do Exército.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, a dotação foi estabelecida mediante cálculos realizados de acordo com o quadro de servidores e percentuais e tipos permitidos pelo Comando do Exército Brasileiro.
Conforme o dirigente, a publicação é resultado de uma série de reuniões com o exército e representa um novo momento para a agência penitenciária. Ele ressalta que já está no Comando do Exército o primeiro pedido de autorização para aquisição, por doação e compra, de armamento, munição, coletes e demais equipamentos. “Já foi autorizada a aquisição, por compra, de 150 coletes multiameaças, que já foram mandados fabricar”, informa.
A dotação publicada estabelece o quantitativo de armas, e os tipos, que poderão ser cauteladas por servidores das áreas: operacional (Segurança e Custódia), administrativa (Administração e Finanças) e de assistência (Assistência e Perícia). “No caso dos servidores das áreas administrativa e de assistência, os mesmos foram restringidos a utilizarem armas de calibres 38 e .380; já os da área operacional, que atuam diretamente no enfrentamento, poderão também utilizar pistolas .40, espingarda 12, carabina .40 e carabina 556”, informa Stropa.
Pela dotação, ficou estabelecida também a quantidade de armas, equipamentos menos letais, coletes e escudos que serão destinados aos serviços de escolta externa realizados por agentes penitenciários, que já estão autorizados por lei em Mato Grosso do Sul, mas que ainda são realizados pela Polícia Militar. “No sistema prisional do Estado de MS, temos 46 unidades, sendo que cada uma terá um grupo de escolta. Em cada unidade, haverá uma sala de armas e um número de armas, munições e equipamentos condizente com a estrutura de cada presídio, detalha o diretor-presidente.
Texto: Keila Oliveira | Agepen