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Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de implantar um sistema de gerenciamento de informações específico para as unidades prisionais femininas. A intenção é que os dados auxiliem na promoção de ações e políticas públicas efetivas voltadas a mulheres em situação de prisão.
A solenidade de lançamento do “Módulo Mulher” foi realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, e contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Helton Fonseca; da subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca, da promotora de justiça Jískia Sandri Trentin, do superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro e do o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luiz Fernando Osório, entre outras autoridades.
Durante o evento, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, explicou que o “Módulo Mulher” compõe o Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), através do qual é feito o controle das rotinas diárias da maioria dos presídios de Mato Grosso do Sul. As informações serão abastecidas pelas equipes nas unidades femininas, constando desde atividades médicas, situação processual etc. Conforme o dirigente, neste momento o sistema já está implantado em praticamente todas as unidades femininas do Estado.
Stropa esclareceu, ainda, que a iniciativa atende a uma das diretrizes da Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
O lançamento do Módulo Mulher também integrou a agenda do Governo do Estado alusiva às ações em comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Segundo a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, “a iniciativa demonstra a preocupação em proporcionar mecanismos que contemplem as especificidades de gênero”.
Em discurso, Luciana Azambuja destacou a importante parceria com Secretaria de Justiça e Segurança Pública no enfrentamento à violência contra mulher no Estado. “Campo Grande é a capital brasileira com maior registro de casos de violência contra a mulher, e Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do País em número de registros. A Sejusp, seja por meio da Agepen ou das polícias Civil e Militar, tem contribuído bastante para combatermos essa realidade”, finalizou.
Keila Oliveira - Agepen
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