Campo Grande (MS) – Para equipar as unidades penais do Estado, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) divulgou, nesta sexta-feira (20.10) no Diário Oficial do Estado, a aquisição de 300 rádios transceptores portáteis. As fontes dos recursos são provenientes de arrecadação do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), repassado por meio de transferência direta fundo a fundo.
Conforme a publicação, foram investidos ao todo R$ 402 mil, sendo que mais de 66% deste valor são advindos do Funpen e seguem destinação previamente definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com este recurso foram adquiridos 200 rádios transceptores totalizando R$ 268 mil, que integram os mais de R$ 12,8 milhões destinados ao aparelhamento dos estabelecimentos penais do Estado, em conformidade com as exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.
Já os outros 100 equipamentos de comunicação adquiridos fazem parte dos primeiros investimentos do Funpes, totalizando R$ 134 mil. Segundo a Divisão de Compras da Agepen, todos os rádios obtidos têm o prazo aproximado de trinta dias para entrega pelo fornecedor.
Segundo o diretor-presidente da Agepen em exercício, Pedro Carrilho de Arantes, os critérios para distribuição dos aparelhos de comunicação entre as unidades penais do Estado serão conforme a estrutura do presídio, o fluxo de trabalho, a quantidade de servidores e a necessidade dos equipamentos. “O objetivo é adequar e aprimorar os serviços prestados, além de oferecer condições dignas aos agentes penitenciários”, destaca o dirigente.
Investimentos
Por meio dos recursos provenientes do Funpen para o aparelhamento dos presídios estaduais, outros projetos já se encontram em andamento como a aquisição de armas e munições, além de kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores e munições químicas.
Além disso, os investimentos também serão destinados a aparelhos de raio-x, scanneres corporais e o aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas. E mais de R$ 31 milhões deste Fundo serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado.
Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Funpes, cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais, arrecadação das cantinas existentes em presídios, entre outras fontes.
Dentre os investimentos já aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo estão a aquisição de computadores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores penitenciários.
Tatyane Santinoni, da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)