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Campo Grande (MS) - O Conselho Nacional de Combate à pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) abriu as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 11 de novembro de 2015.
O objetivo do evento é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal, que podem concorrer com seus projetos nos eixos educacional/preventivo, econômico ou repressivo.
Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, entre outubro de 2014 e setembro de 2015. Para se inscrever, clique aqui.
Categorias - De acordo com a resolução do evento, o Prêmio será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.
Já no eixo econômico serão contempladas iniciativas que visam fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. O eixo repressivo, por sua vez, pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.
O participante só pode se inscrever em uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação: impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade de exemplo e motivação. Os critérios serão avaliados por notas de zero a cinco. Para que uma ação de determinada categoria possa ser premiada ela precisará obter uma nota mínima de 2,5.
Todas as ações inscritas que atingirem a nota mínima de 2,5 serão divididas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e a ação com maior nota de cada região receberá um prêmio de destaque regional.
Sobre o CNCP - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria é um órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.
Ministério da Justiça
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