Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental inicia nesta quarta-feira (30), às 8h, o Curso de Policiamento Ambiental (CPA) que tem como objetivo o treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar à confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância criminal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
Serão 10 dias de curso (30 de março a 8 de abril), com duração de 120 horas/aula, divididas em uma parte teórica e outra prática. A exceção da abertura e da aula magna que ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas, as demais aulas ocorrerão no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema.
O curso é oferecido para outras forças de segurança, contando também com a participação de um militar da marinha e um policial Boliviano. Também estarão presentes representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Federal (PF) e fiscais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Serão ministradas as seguintes disciplinas no curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Esta é a 11ª edição do curso e atingirá 420 policiais formados desde a primeira turma. Logo depois da solenidade de abertura do Curso, haverá a aula inaugural ministrada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruk.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, o efetivo ainda passa por dois outros cursos durante o ano: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM) e o curso de Nivelamento. As diferenças básicas entre os cursos são algumas disciplinas e a quantidade de horas/aula.
PMA