Campo Grande (MS) – Começa na próxima segunda-feira (23), em Fortaleza (CE), a 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil.
Os participantes estarão reunidos entre 23 e 27 de novembro para avaliar as ações desenvolvidas durante o ano de 2015 e definir aquelas que farão parte da Estratégia e serão executadas em 2016. Além disso, a ENCCLA consubstancia-se em oportunidade de troca de experiências e aprimoramento da atuação coordenada do Estado no combate ao crime organizado.
Muitos resultados foram alcançados ao longo desses 13 anos de existência da Enccla. Destacam-se a criação e desenvolvimento da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; os debates que culminaram na elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, como a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro, e a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre as organizações criminosas; e o fomento e a criação de diversas bases de dados e sistemas utilizados como ferramentas no combate ao crime organizado. Nesse ano, uma das ações de maior destaque foi a definição de critérios para avaliar a transparência em entes públicos e privados. Tais critérios foram adotados para avaliar todos os municípios do Brasil no ano de 2015.
Serviço
XIII Reunião Plenária da Enccla
23 a 26 de novembro de 2015
Local: Hotel Ponta Mar, Av. Beira Mar, 2200. Meireles, Fortaleza/CE
Programação
DIA 23/11/2015 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO ATIVIDADE
19h – Plenária de abertura da ENCCLA 2016 – apreciação e aprovação do
relatório final da ENCCLA 2015.
DIA 24/11/2015 – TERÇA-FEIRA
Reuniões do Grupo de Trabalho – Ações 2016
DIA 25/11/2015 – QUARTA-FEIRA
Reuniões do Grupo de Trabalho – Ações 2016
DIA 26/11/2015 – QUINTA-FEIRA
19h – Plenária de Encerramento e apresentação das ações para
2016 –(aberto à imprensa)
Está prevista coletiva de imprensa no dia 26/11
Ministério da Justiça