Campo Grande (MS) – Durante fiscalização no município de Chapadão do Sul na tarde de ontem (20), Policiais Militares Ambientais encontraram um loteamento na área urbana funcionando em desacordo com a licença ambiental. A PMA também verificou que uma empresa de pavimentação asfáltica causou poluição ao meio ambiente, por lançamento de produto nocivo no local.
A emulsão asfáltica catiônica tipo 2 que era utilizada no asfaltamento do loteamento tinha simbologia perigosa ao meio ambiente e seu armazenamento ocorria em tanques apoiados diretamente no solo. Também foram verificados vários vazamentos do produto ao redor do local de armazenamento, o que causou poluição.
A usina de apoio às atividades de execução das obras de asfaltamento do loteamento não estava informada sobre a licença de instalação e operação do loteamento, o que caracteriza crime e infração ambiental. As atividades foram embargadas.
A empresa responsável pelo empreendimento descumpriu uma das condicionantes específicas da licença ambiental que autoriza o loteamento e foi autuada administrativamente e multada em R$ 100.000,00 por descumprir condicionante específica de licença ambiental concedida. Os responsáveis responderão por crime ambiental de poluição, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A empresa responsável pelo asfaltamento, também de Chapadão do Sul, foi autuada administrativamente com multa simples no valor de R$ 250.000,00 por poluição. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. Ambas as empresas foram notificadas a realizar a recuperação dos danos ambientais causados.
Texto e Foto: Assessoria PMA