Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou na edição desta terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei Complementar 203 de 2015, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, que fixa o efetivo de oficiais e praças da Polícia Militar até 2018.
De acordo com a lei publicada na página 1 do DOE, o efetivo da Polícia Militar passa de 9.142 homens e mulheres, em 2015, para 9.616, em 2018. A lei traz ainda alterações na distribuição do efetivo nos postos e nas graduações dos quadros de organização da corporação. No quadro de oficiais o número de coronéis passa de 25 em 2015 para 26 em 2018; de 72 tenentes-coronéis para 74; 88 majores para 90; de 92 capitães para 113 em 2018; 124 primeiros tenentes para 160; e de 160 segundos tenentes para 220 em 2018.
Foi ampliado também com a nova Lei o número de praças de 185 subtenentes em 2015 para 245 em 2018; 329 primeiros sargentos para 479; 472 segundo sargentos para 562 em 2018; de 935 terceiro sargentos para 1.145; de 1.912 cabos para 2.362; e de 4.748 soldados em 2015 para 4.140 em 2018, facilitando a ascensão profissional dos policiais militares.
A Lei Complementar 203 que entra em vigor hoje, data da publicação, e seus anexos podem ser conferidos na íntegra nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, ou clicando aqui.