Publicado em 25 mar 2026 • por Joilson Francelino Santana •
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), por meio da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), lançou chamamento público visando à prospecção de imóvel para locação, destinado à instalação da sede da Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC), no município de Campo Grande/MS.
O procedimento é aberto a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis que atendam às exigências técnicas e funcionais estabelecidas, com avaliação das propostas a cargo da Comissão de Avaliação de Chamamento Público de Imóveis (CACPI), garantindo transparência, ampla concorrência e observância aos princípios da administração pública .
A iniciativa decorre da necessidade de ampliação e adequação do espaço atualmente utilizado pela CAPOC, que se mostra insuficiente para comportar as atividades institucionais, especialmente quanto à realização de audiências, atendimento reservado e preservação do sigilo das informações. O novo imóvel deverá possuir estrutura adequada, com área mínima referencial, acessibilidade, segurança e localização estratégica, além de atender às normas legais e técnicas vigentes, assegurando melhores condições de trabalho e eficiência na prestação dos serviços públicos vinculados à atividade correcional no âmbito da CGP/MS.
Informa-se, por fim, que o Termo de Referência, o Edital e seus anexos encontram-se disponíveis abaixo para consulta dos interessados.