Publicado em 28 out 2015 • por pgarcia@fazenda.ms •
No mês de novembro acontecerá a renovação do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar com os Órgãos e Instituições parceiras AGESUL, AGEPAN, PRF, SED – Secretaria Educação, Tribunal de Contas, MPE, ASSOMASUL, DNIT, PMMS, UNDIME, DETRAN, SEST/SENAT e BPMRV.
O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS, Órgão que coordena a elaboração do documento, esta analisando com a equipe técnica os procedimentos de vistoria, acompanhamento e operacionalização para que os serviços sejam uniformado.
O objetivo é viabilizar os trabalhos da Comissão Técnica para a supervisão in loco dos veículos e condutores do transporte de escolares com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, e a segurança no atendimento do serviço oferecido aos alunos, garantindo um trânsito seguro aos usuários nas vias públicas e rodovias.
Vale ressaltar que cabe aos municípios regulamentar e aplicar as exigências previstas em sua legislação em atendimento ao Art. 139 do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: CETRAN/MS