Publicado em 15 set 2015 • por pgarcia@fazenda.ms •
A presidente do Conselho Estadual de Transito CETRAN – MS, Profª Regina Maria Duarte, participará nos dias 15 e 16 de setembro do II Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Transito na OPAS (Organização Pan-americana da Saúde).
O CETRAN MS representa os Conselhos da região centro oeste conforme Portaria DENATRAN nº 77/2015, que tem como finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões e buscando atender ao disposto no art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro.
Na pauta consta:
- Apresentação pela Casa Civil das propostas de ação do Governo Federal sobre implantação do Programa de redução de acidentes de trânsito;
- Programa da Política Nacional de Trânsito – apresentação e debate.
- Resolução CONTRAN nº 296/2008 – revisão;
- Exames toxicológicos;
- SINIAV;
- Cadeirinhas;
- Ciclomotores;
- Extintores;
- Motos –redução de acidentes;
- Vistorias veiculares;
- Acesso às informações contidas nos prontuários dos condutores (RENACH) e veículos nacionais (RENAVAM);
- Resolução CONTRAN nº 331/09, art. 11 – desvinculação dos débitos dos veículos oriundos de hasta pública;
- RENAVE;
- Aplicação de multas aos dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito.
FONTE: CETRAN-MS