Publicado em 16 jun 2015 • por Matheus Moraes •
Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul passa a ter no calendário oficial de eventos, a partir desta terça-feira (16), a “Semana Estadual Antidrogas”, que será realizada uma vez por ano entre os dias 19 e 26 de junho.
A Lei nº 4.684, que institui o evento, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. A semana terá diversas atividades, como palestras, seminários e debates em parcerias com órgãos públicos privados.
Cadeira infantil
Outro regulamento sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial desta terça-feira é a Lei nº 4.683, que obriga restaurantes, lanchonetes e similares de Mato Grosso do Sul a disponibilizar cadeira infantil para os clientes que necessitarem.
Segundo a publicação, a cadeirinha para crianças deve seguir as especificações da NBR-15991, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os restaurantes terão 120, contados a partir de hoje, para se adequar às regras. Em caso de descumprimento, punições serão aplicadas.
As duas leis são de autoria do deputado Márcio Fernandes e entram em vigor nesta terça-feira.
Fonte: Notícias MS