Institui o Conselho Comunitário Segurança do Distrito de Nova Itamarati, Município de Ponta Porã-MS – triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Itaquiraí-MS, para o triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Nova Andradina-MS, para o triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Figueirão-MS, para o triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Prosa, para o triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Naviraí-MS, para o triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição ao uso de aparelhos eletrônicos pessoais por servidores no interior das unidades de atendimento socioeducativo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Designa os membros para compor Conselho Comunitário Segurança da Aldeia Indígena Jaguapiru, do Município de Dourados-MS, para o triênio 2026/2029, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Sidrolândia – MS, para o período de 2026/2029, e dá outras providências.

Regulamenta procedimentos de controle para utilização de cartões de abastecimento e manutenção da frota e equipamentos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, visando ao fortalecimento das práticas de compliance, gestão de riscos, controle patrimonial e observância da legislação de trânsito, e dá outras providências.