A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), realizou na noite deste sábado (4) uma operação de fiscalização em casas noturnas, conveniências e tabacarias de Campo Grande. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS), da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS), além da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Procon/MS.
Durante a operação, uma casa noturna, localizada na Avenida Afonso Pena, também foi alvo de vistoria. No local, os policiais civis encontraram algumas dezenas de garrafas de bebidas vencidas ou sem comprovação de origem, entre energéticos, vinhos, licores e cachaças.
Os produtos vencidos foram recolhidos pela Vigilância Sanitária Municipal para descarte. Já as bebidas estrangeiras sem procedência configuram, em tese, crimes previstos no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 (crime contra as relações de consumo) e no artigo 334 do Código Penal (descaminho), que preveem penas de dois a cinco anos de detenção, ou multa, e de um a quatro anos de reclusão, respectivamente.
O gerente e um fiscal do bar foram encaminhados para a DECON, para prestarem esclarecimentos. De acordo com o delegado Wilton Vilas Boas, um inquérito policial será instaurado para apurar as responsabilidades.
Reutilização de garrafas para falsificação de bebidas
Ainda durante a operação, uma equipe do GARRAS apreendeu uma carga contendo dezenas de volumes de garrafas de whisky White Horse vazias, totalizando aproximadamente 900 quilos. A apreensão foi realizada na rodovia BR-262, no bairro Noroeste, em Campo Grande.
As garrafas estavam ocultas entre uma carga diversificada, estrategicamente posicionadas na parte frontal do baú de um caminhão, com o objetivo de dificultar a localização. A mercadoria não possuía nota fiscal, apenas uma declaração de transporte.
Os policiais seguiram até o endereço informado como destino da carga, porém o estabelecimento estava fechado. O motorista foi ouvido e liberado.
A documentação e o material apreendidos foram encaminhados à Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), responsável pelas investigações relacionadas à falsificação de bebidas.
A ação, coordenada pelo Governo do Estado, com a integração de vários órgãos, tem por objetivo proteger e dar mais segurança aos consumidores, garantindo segurança e saúde para população.
Comunicação, PCMS