O Estado de Mato Grosso do Sul formalizou nesta terça-feira (30) um convênio de cooperação para garantir o aporte mensal de R$ 67.402,87 para o aparelhamento operacional do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual (BPMRv). A medida, fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP), visa intensificar o policiamento e a fiscalização do tráfego na Rodovia Estadual MS-306 e em um trecho da Rodovia Federal BR-359.
A assinatura do Convênio reuniu no gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande, o secretário Antonio Carlos Videira, o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), Carlos Alberto de Assis, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Coronel Renato dos Anjos Garnes, e representantes da concessionária Way 306, Cláudio Taira, diretor de Unidade e Daniel Trindade, gerente jurídico regulatório.
O valor, que será repassado pela concessionária ao BPMRv, será destinado à aquisição de bens e contratação de serviços, como a manutenção de equipamentos e a locação de materiais duráveis, essenciais para as atividades de fiscalização e apoio ao tráfego na rodovia.
O Secretário Antonio Carlos Videira, que presidiu o ato, destacou a importância da união de esforços e celebrou o desfecho positivo para a sociedade. “Este convênio é motivo de celebração de todas as partes, principalmente do usuário final”, afirmou Videira.
A preocupação com o motorista e o viajante foi ecoada pela concessionária. “O foco do grupo Way 306 é a segurança dos usuários que trafegam pelas rodovias”, disse Cláudio Taira, sublinhando que o aporte financeiro contribui diretamente para este objetivo.
Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agems — agência que regula a prestação de serviços públicos delegados e atua como interveniente no acordo —, ressaltou a natureza do convênio como modelo de eficiência administrativa. “A união de esforços resulta em parcerias do público com o privado, que vêm a melhorar a qualidade de vida do cidadão”, declarou Assis.
A MS-306 é uma importante via de ligação entre Mato Grosso do Sul e o estado de Goiás, cortando os municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, e está situada próxima à divisa com o estado de Mato Grosso.
Melhores Condições de Trabalho e Fiscalização
O Comandante-Geral da PMMS, Coronel Renato dos Anjos Garnes, enfatizou que o repasse de recursos não se trata apenas de aparelhamento, mas de valorização do serviço policial, da condição de trabalho dos agentes, com reflexo direto na segurança pública.
“Este convênio representa um aporte fundamental de recursos para a melhoria das condições de trabalho dos nossos policiais rodoviários, permitindo a aquisição de tecnologia e manutenção de frota. Com mais e melhores equipamentos, teremos aumento significativo da fiscalização na rodovia e, a consequente melhoria da segurança para os cidadãos”, explicou.
O acordo, com prazo de vigência de 60 meses, estabelece que os recursos não utilizados no período anual serão revertidos para a modicidade tarifária, ou seja, para diminuir o valor do pedágio. A Agems será a responsável por analisar e aprovar a prestação de contas mensal da concessionária sobre a aplicação dos valores.
