Foi realizada na segunda-feira (7) a solenidade de abertura do curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O evento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande.
A formação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na entrega de intimações, mandados de prisão e determinações de afastamento do agressor do lar, otimizando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o secretário da Sejusp reforçou o caráter inovador da iniciativa. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais.”
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância do projeto. “Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida. A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, afirmou.
Também presente na cerimônia, o Defensor Público-Geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a atuação conjunta do sistema de justiça. “”É de suma importância que as mulheres tenham o melhor atendimento. Nós estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave. A Defensoria Pública é parceira do Tribunal de Justiça, parceira do Governo do Estado e de todo o sistema de justiça, em prol de menos violência contra as mulheres.”
O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) pontuou o papel essencial dos policiais designados. “Vocês não apenas criaram uma força-tarefa, vocês construíram um modelo de compromisso, eficiência e humanidade. Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade.”
Com duração de cinco anos, o curso representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Caberá ao TJMS a capacitação dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp será responsável pela designação dos policiais que atuarão diretamente na execução das medidas protetivas.
Assessoria de Comunicação Sejusp-MS