A Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) do TJMS, participou no mês de julho da terceira edição do evento nacional de incentivo à cultura “Caminhos Literários no Socioeducativo: Pelo direito à cultura”. Os adolescentes internados nas Unidades Socioeducativas Estrela do Amanhã e Novo Caminho de Campo Grande, Pantanal de Corumbá e Tia Aurora de Três Lagoas puderam assistir palestras e participar de atividades culturais durante a programação.
Como parte da programação, as adolescentes da Unidade Estrela do Amanhã fizeram uma visita ao maior aquário de água doce do mundo, o Bioparque Pantanal, e ficaram encantadas com a estrutura do lugar. Já os adolescentes da Unidade de Internação Novo Caminho participaram de uma tarde de jogos de tabuleiro, conduzida por um voluntário da Covems. As atividades estimularam a criatividade e a capacidade dos adolescentes como protagonistas e fazedores de cultura.
Nas exposições culturais, o Mato Grosso do Sul foi representado pela Unei Estrela do Amanhã, que apresentou a coreografia “Misturas Brasileiras” para 78 unidades socioeducativas e demais convidados de todo o Brasil. A dança foi criada a partir do Projeto Arte e Cultura na Escola, e trouxe elementos do frevo, carimbó, capoeira e funk. Para a superintendente da SAS, Tatiana Rezende Nassar Cintra, a iniciativa contribui com a socioeducação e as atividades de incentivo à arte e cultura podem fazer a diferença na vida de meninos e meninas.
Na abertura do evento Caminhos Literários III, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da cultura na socioeducação. “O Estado deve garantir a todos o pleno exercício do direito cultural, acesso às fontes da cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Em relação ao público adolescente, compreendo que fomentar e garantir o direito à cultura no sistema socioeducativo vai ao encontro dos objetivos da Constituição, fortalecendo práticas cidadãs de adolescentes e ampliando as suas possibilidades de participação social”, afirmou.
O evento foi marcado pelo lançamento da Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, elaborada a partir de consulta aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e de traduções para o português de sete documentos internacionais sobre direitos das crianças e adolescentes e sobre o sistema de justiça juvenil.
Caminhos Literários
O Caminhos Literários do Socioeducativo é uma das atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Além de ser a primeira ação nacional de incentivo à leitura entre jovens em conflitos com as leis, é também a primeira iniciativa realizada pelo CNJ com participação ativa de adolescentes em privação de liberdade.