A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma resolução que institui como ação estratégica da Sejusp o Programa MS em Ação: Segurança e Cidadania, que tem por objetivo promover a segurança e cidadania a populações que vivem em localidades vulneráveis ou de difícil acesso, por meio de serviços essenciais como a emissão da carteira de identidade, por exemplo.
Este ano, a Sejusp, em parceria com outras secretarias estaduais e municipais, parceiros e outras instituições, realizou duas edições do MS em Ação: Segurança e Cidadania, a primeira em março, na aldeia Jaguapiru, em Dourados, com mais de 2.500 atendimentos. A segunda edição do Programa aconteceu em Amambai, na aldeia Amambai, onde foram atendidos mais de 10.000 indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, com diversos serviços, que vão de emissão da certidão de nascimento a consultas médicas.
Oficialmente, o MS em Ação: Segurança e Cidadania, consiste em levar as comunidades remotas, de difícil acesso e territórios vulneráveis de Mato Grosso do Sul, serviços públicos essenciais, aproximar as comunidades atendidas dos profissionais de segurança pública, ampliando assim a capacidade de resolução de problemas e conflitos, bem como prevenindo a ocorrência de crimes.
Entre os princípios do Programa estão a articulação, integração e cooperação entre as instituições públicas, a participação da sociedade civil, a participação da comunidade atendida e a transversalidade das políticas públicas.
Por meio do MS em Ação: Segurança e Cidadania, as populações vulneráveis tem o acesso facilitado e de forma gratuita a mais de 20 serviços como a emissão da 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, do CPF e da carteira de trabalho, registro de boletins de ocorrência e oitiva de testemunhas e vítimas, atendimentos médicos e odontológicos, orientações sobre higiene bucal, oficinas e palestras educativas, entre outros.
A resolução que institui o MS em Ação: Segurança e Cidadania como instrumento de realização das ações estratégicas no âmbito da Sejusp, está nas páginas 18 e 19 do Diário Oficial de hoje e pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
Joelma Belchior – Sejusp/MS