Esta semana a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), recebeu do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), mais de 70 obras jurídicas, que irão enriquecer o acervo da segurança pública e contribuir para a atualização dos servidores que atuam na área jurídica da pasta.
São obras jurídicas novas, atualizadas e de autores renomados, das áreas de direito público, direito administrativo e constitucional, processo administrativo disciplinar e sindicância, entre outros. “São livros de cabeceira de qualquer gestor público hoje”, resumiu o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
De acordo com o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, desde 2018, quando foi criado o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul, as doações das obras jurídicas atualizadas vêm sendo feitas aos servidores públicos e entidades públicas, tanto do estado como da União e dos municípios.
“Um dos grandes objetivos do IDAMS é difundir e propagar o direito administrativo e a doação dessas obras à Sejusp tem dupla finalidade, difundir conhecimentos jurídicos na área administrativa e fazer com que a administração pública se aperfeiçoe, através dos seus servidores, com a leitura e estudo de obras modernas, como essas que estamos entregando”, destacou o presidente do IDAMS.
O diretor-secretário do IDAMS, Álvaro Scriptore Filho destaca que entre as obras doadas à Sejusp, estão títulos sobre a nova lei de licitações, que entrou em vigor em abril do ano passado e estabelece normas gerais de contratações para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
“O foco principal dessa doação é a atualização dos servidores, levando o nome de Mato Grosso do Sul para o cenário nacional, na área de direito administrativo. Além disso, queremos firmar convênios para que possamos contribuir de forma contínua com a atualização jurídica dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul”, pontuou Álvaro.
Participaram da entrega, que aconteceu no gabinete da Sejusp/MS, nesta sexta-feira (27), o coordenador de Assuntos Técnicos-Especializados da Sejusp, Luiz Carlos Telles Júnior e o coordenador de Políticas Penitenciárias da pasta, Rafael Garcia Ribeiro.
Sobre o IDAMS
Fundado em 29 de janeiro de 2018, o IDAMS é um instituto sem fins lucrativos que visa à promoção, estudo e desenvolvimento do Direito Administrativo, promovendo a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional.
Como instituto independente, de caráter científico e cultural, tem por objetivos primordiais promover e estimular o estudo do Direito Administrativo, em todos os seus campos, propiciando a difusão do mesmo; debater, promover e estimular o estudo e a pesquisa no âmbito do Direito Administrativo e suas especializações; propor a adaptação das leis à evolução doutrinária, bem como elaborar projetos de leis visando às reformas necessárias a uma mais rápida, eficaz e econômica administração da Justiça.