Cerca de 200 pessoas participaram do 2º Encontro Estadual de Incentivo à Contratação de Mão de Obra Carcerária, realizado no Salão de Eventos da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN), na noite dessa quarta-feira (18.5).
Organizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em conjunto com a ACEN, o evento teve como foco orientar a sociedade naviraiense sobre os benefícios decorrentes da ocupação laboral das pessoas em situação de prisão, entre eles a redução de custos aos empresários e a contribuição social na redução da violência.
Dados apresentados pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, revelaram que Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, com 36% de custodiados do sistema prisional trabalhando, o que representa quase o dobro da média nacional que é de 19%. “Nossa meta é ampliarmos ainda mais, pois quanto maior o índice de trabalho, menor é o de reincidência criminal e isso reflete diretamente na segurança de toda a população”, destacou.
Segundo o dirigente, atualmente a agência penitenciária possui 200 parcerias com empresas e instituições na ocupação de mão de obra carcerária, entre as quais oito são de Naviraí. “Temos muitas possibilidades de ampliarmos estas parcerias aqui na cidade”, ressaltou.
Números que deverão ser ampliados, segundo o público presente. Proprietária de empresas na área de refrigeração e de fabricação de gelo em Naviraí, a empresária Rosângela Farias Sofa revelou que não tinha conhecimento que empresas particulares também podem se conveniar à Agepen para contratação de reeducandos. “Eventos assim são muito necessários, fazem as informações chegar até nós empresários. Saímos daqui motivados, pois podemos estar contratando, auxiliando na ressocialização e com uma mão de obra que irá se esforçar pelo trabalho”, elogiou.
Já o empresário Cláudio Rech Rios, que possui um supermercado na cidade, comentou que nunca tinha se interessado pelo assunto, mas considerou muito importante as orientações que recebeu. “Até ontem eu não contrataria ninguém, hoje eu entendo que poderemos sim utilizar esta mão de obra, pois estaremos ajudando eles e suas famílias, e estaremos ajudando a sociedade também”, disse.
Representando o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o coordenador-geral de Cidadania e Alternativas Penais, Cristiano Torquato, veio ao estado especialmente para participar do encontro e destacou a necessidade de políticas de reinserção social, com papel fundamental da sociedade neste processo.
“É preciso entender que não há prisão perpétua aqui, que essas pessoas que estão momentaneamente presas vão voltar ao nosso convívio, então é necessário ter todo nesse processo, e o trabalho é muito significativo para que a reincidência não aconteça”, pontuou Torquato.
O juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), Luiz Felipe Medeiros Vieira, também defendeu a importância da ocupação da mão de obra prisional e esclareceu ao público que existe uma avaliação prévia do apenado que é encaminhado para o trabalho, sendo feita análise do perfil criminoso.
Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional, apresentadas durante o encontro, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).
O encontro contou ainda com a participação de diversas autoridades locais, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, universidades, forças de segurança entre outros segmentos.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Agepen
Fotos: Tatyane Santinoni