Para estabelecer um vínculo de parceria e cooperação, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a coordenadora-Geral de Perícias, Glória Setsuko Suzuki, o diretor do Instituto de Identificação, Márcio Cristiano Paroba, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, assinaram nesta sexta-feira (06/05) o Termo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações criminais.
Com o documento assinado entre os entes, fica regulamentada a cooperação mútua no intercâmbio eletrônico de informações criminais entre o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, por intermédio da Coordenadoria-Geral de Perícias, e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
O termo foi assinado em conformidade com as disposições do Decreto Estadual no. 11.261 de 16.06.2003 e alterações posteriores, Res. SEFAZ Nº 2.093/2007, Lei nº 8666 de 21.06.199) com duração de 24 (vinte e quatro) sendo assegurado o sigilo das informações intercambiadas onde couber ou for classificado..
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica
Por meio da parceria serão disponibilizados mecanismos de integração com os sistemas do TRE, bem como o envio para o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” informações sobre a autuação de notícia-crime, inquérito policial e ação penal, assim como informações de arquivamento de notícia-crime e de inquérito policial quando não houver ajuizamento de ação penal e de arquivamento de ação penal transitada em julgado, no âmbito de sua jurisdição.
Segundo a Coordenadora-Geral de Perícias, Glória Setsuko Suzuki: “o Termo de Cooperação trará celeridade no intercâmbio e atualização das informações criminais através das integração dos dados, e quem ganha é a população com um processo eleitoral seguro”.
Maria Ester Jardim Rossoni