O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançaram, nesta segunda-feira (13), o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro.
O programa vai beneficiar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da ativa, reformados e aposentados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria, com
subvenções financeiras concedidas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e condições diferenciadas de crédito imobiliário.
Para o ministro Anderson Torres, a ação reforça a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do profissional de segurança pública.
“Esse de fato é um momento muito significativo para milhares de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente a proteger a nossa população, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. O Habite Seguro é uma conquista que mostra a preocupação do governo do presidente Jair Bolsonaro com a qualidade de vida e a valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social”, destacou.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória que cria o programa, e o Decreto que regulamenta a medida.
“Entendemos que o Habite Seguro pode atingir grande parte desse efetivo da segurança que arrisca sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, afirmou o presidente.
O programa irá beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
Social
O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos.
Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados. As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$300 mil.
No primeiro ano, o aporte do Fundo será de R$100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
A CAIXA é a principal parceira do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Programa Habite Seguro. O Programa estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da CAIXA, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro.
O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
Fonte: MJSP