O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza a cartilha Fontes de Financiamento da Segurança Pública. O objetivo é disponibilizar às instituições do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) orientações quanto às fontes financeiras para a captação de recursos orçamentários, destinados ao financiamento de programas e projetos, como uma forma de potencializar ações em políticas públicas voltadas aos órgãos de segurança pública do país.
Disponibilizada inicialmente no formato digital, a cartilha, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está organizada de acordo com as esferas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) além de outras áreas, como um guia interativo, com links úteis de acesso prático e dinâmico para as instituições utilizarem como referencial ao desenvolverem projetos na área de segurança pública.
Além do Fundo Nacional de Segurança Pública, a cartilha traz informações sobre o Fundo Nacional Antidrogas, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura, incentivos fiscais da esfera estadual, emendas parlamentares, recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária pela justiça criminal e de penas pecuniárias pela justiça do trabalho, termo de cooperação com órgãos ambientais estaduais e financiamento internacional.
“A intenção é mostrar possibilidades de captação de recursos ainda pouco conhecidas ou pouco utilizadas, como forma de otimizar o financiamento de ações de segurança pública e assim desenvolver com mais celeridade e eficiência a prestação de serviço à população e, consequentemente, prevenir e combater com mais afinco a violência e a criminalidade”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A previsão é de que haja uma divulgação periódica de atualizações, com o objetivo principal de fornecer informações das mais diversas possibilidades de captação de recursos para a segurança pública.
Para acessar a cartilha na íntegra, clique aqui.